Política de Privacidade

O LumeAstro é uma plataforma de desafios e projetos para crianças intensas e curiosas, com apoio para pais e responsáveis. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Civil da Internet.

O LumeAstro é contratado e utilizado por pais ou responsáveis legais, que atuam em nome de suas crianças. Tratamos dados de duas categorias de titulares:

• Pais ou responsáveis legais: pessoas adultas que criam a conta, fazem a assinatura e respondem pela criança.
• Crianças e adolescentes: apenas com consentimento específico e em destaque, fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

Coletamos apenas o necessário para entregar o serviço:

• Dados de cadastro do responsável: nome, e-mail, telefone (opcional) e dados de pagamento (processados por provedores externos).
• Dados sobre a criança: primeiro nome ou apelido, idade ou faixa etária, interesses, estilo de aprendizagem e, quando informado pelos pais, indicações de neurodivergência (ex.: TDAH, altas habilidades) para personalizar trilhas.
• Dados de uso: conquistas, progresso nos desafios, materiais favoritos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e cookies essenciais.

Não coletamos imagens, vídeos ou áudios da criança, nem solicitamos documentos da criança.

• Personalizar trilhas de desafios e projetos.
• Entregar o box físico no endereço informado pelo responsável.
• Enviar comunicações sobre a conta, cobrança e suporte.
• Melhorar a plataforma, sempre de forma agregada e anonimizada.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não usamos dados de crianças para publicidade comportamental, perfilamento comercial ou venda a terceiros.

• Consentimento específico do responsável (art. 14, §1º da LGPD) para o tratamento de dados da criança.
• Execução de contrato com o responsável (art. 7º, V) para entregar a assinatura.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para fins fiscais e regulatórios.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança da plataforma, sempre respeitando o melhor interesse da criança.

Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais para operar o serviço (hospedagem, processamento de pagamento, logística do box físico, e-mail transacional). Todos atuam como operadores e são contratualmente obrigados a proteger as informações.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados de crianças com anunciantes.

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (login, sessão, preferências) e cookies analíticos agregados, sempre anonimizados. Não há rastreamento publicitário voltado a crianças.

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso para informações sensíveis. Adotamos controle de acesso restrito por função e revisão periódica de segurança.

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao serviço e às obrigações legais. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados.

Como pai, mãe ou responsável legal, você pode, a qualquer momento, em nome próprio e da criança:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar, corrigir e atualizar os dados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Revogar o consentimento.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@lumeastro.fun.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao responsável e destacadas nesta página, com nova data de atualização.

Dúvidas sobre privacidade ou proteção de dados podem ser enviadas para contato@lumeastro.fun.