Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma LumeAstro, você (“Responsável”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

O LumeAstro é destinado a pais ou responsáveis legais maiores de 18 anos, que utilizam a plataforma em benefício de suas crianças. O uso pela criança ocorre sempre sob supervisão e responsabilidade do adulto contratante.

Ao cadastrar dados de uma criança, o Responsável declara possuir autoridade legal para tanto e fornece consentimento expresso para o tratamento dos dados conforme a LGPD.

• Acesso à plataforma digital com trilhas de desafios e projetos.
• Materiais digitais para download e impressão.
• No Plano Box, kits físicos enviados mensalmente com projetos mão na massa.
• Conteúdos de orientação para pais e responsáveis.

O LumeAstro é um serviço educacional complementar e não substitui acompanhamento escolar, terapêutico, médico ou psicopedagógico.

• O Responsável é o único titular da conta e responsável pelas credenciais.
• É vedado compartilhar acesso ou ceder a conta a terceiros.
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de uso indevido para contato@lumeastro.fun.

• Os planos são cobrados mensalmente, na forma divulgada na página de planos.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratação realizada fora do estabelecimento pode ser cancelada em até 7 dias corridos, com reembolso integral.
• Após esse prazo, o Responsável pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago.
• Para o Plano Box, o cancelamento deve ocorrer com pelo menos 7 dias de antecedência da próxima cobrança para evitar o envio do kit do mês seguinte.

O Responsável e a criança se comprometem a não:

• Copiar, redistribuir ou comercializar os conteúdos da plataforma.
• Usar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que prejudiquem terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas.
• Realizar engenharia reversa do aplicativo ou dos materiais.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os conteúdos, marcas, metodologia (incluindo o Lumaster Lab), textos, ilustrações, materiais físicos e software são de titularidade exclusiva do LumeAstro ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial.

É concedida ao Responsável uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, apenas para uso doméstico junto à(s) criança(s) vinculada(s) à conta.

• O envio é feito ao endereço cadastrado pelo Responsável.
• Materiais cortados a laser e/ou impressos em 3D devem ser manipulados sob supervisão de um adulto.
• Em caso de avaria no transporte, contate-nos em até 7 dias da entrega para reposição.

O LumeAstro empenha esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades causadas por terceiros (internet, provedores).
• Uso inadequado dos materiais sem supervisão de um adulto.
• Decisões pedagógicas, terapêuticas ou clínicas tomadas a partir do conteúdo.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo da plataforma após a vigência implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Responsável para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@lumeastro.fun.